Comissão aprova inclusão de indígenas e comunidades tradicionais na agricultura familiar

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que enquadra comunidades tradicionais, quilombolas e povos indígenas na categoria de agricultura familiar. A medida visa facilitar o acesso desses grupos a políticas públicas essenciais de financiamento e desenvolvimento produtivo.

Com o reconhecimento legal, essas populações terão direito a benefícios como o crédito rural, assistência técnica especializada e participação em programas de compras governamentais. O texto estabelece ainda que o governo federal definirá o percentual mínimo de renda comunitária que deve vir da própria atividade produtiva para a concessão dos benefícios.

Mudanças no projeto original

A decisão seguiu o substitutivo apresentado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 2845/25, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR). O texto aprovado expandiu o escopo da proposta original, que inicialmente beneficiava apenas as comunidades indígenas.

A relatora ressaltou que, embora esses grupos já constem na Lei da Agricultura Familiar, exigências burocráticas atuais impedem a consolidação dos benefícios. Segundo Célia Xakriabá, a imposição de certas condicionantes acaba inviabilizando o enquadramento prático dessas comunidades nas políticas de fomento do governo federal.

Sustentabilidade e produção tradicional

O parecer destaca que a produção indígena integra agricultura, manejo florestal e conservação ecológica. Esse modelo garante a segurança alimentar e preserva a agrobiodiversidade local. A deputada lembrou também que o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar já utiliza a autodeclaração para identificar esses povos, reforçando a viabilidade da medida.

Próximos passos no Congresso

O projeto agora segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Devido a pareceres divergentes nas comissões de mérito, a matéria perdeu o caráter conclusivo e terá que ser votada pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

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