Congresso decide hoje sobre a taxa das blusinhas em votação na Câmara

A Câmara dos Deputados analisa nesta segunda-feira (31) a medida provisória que trata da taxa das blusinhas, projeto do Poder Executivo que visa zerar a alíquota de 20% do imposto de importação para compras virtuais no exterior de até US$ 50. A votação no plenário está agendada para as 18h, mas a matéria ainda depende do parecer favorável da Comissão Mista para avançar ao Senado.

A votação da MP 1.357 de 2026 ocorre após articulações diretas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Anteriormente, Alcolumbre havia atrasado a instalação do colegiado. O texto perde a validade no dia 8 de setembro caso não obtenha a aprovação definitiva de ambas as casas legislativas.

O debate divide opiniões entre o governo e o setor produtivo nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a isenção, alegando concorrência desleal das plataformas estrangeiras, sobretudo chinesas. Em contrapartida, a gestão federal defende que a desoneração alivia o orçamento da população e incentiva o consumo popular.

Outras pautas do esforço concentrado

Além da disputa tributária, a semana de esforço concentrado reúne pautas trabalhistas e sociais de grande impacto. Entre elas, destaca-se a proposta de emenda à Constituição que visa alterar as regras sobre segurança pública e a jornada diária dos trabalhadores.

Fim da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar a PEC da escala 6x1 na quarta-feira (2). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 12 emendas apresentadas, mantendo a versão aprovada pelos deputados para garantir que a proposta não precise retornar à Câmara.

Trabalhadores de aplicativo e projetos sociais

Os parlamentares também avaliam duas medidas provisórias voltadas aos profissionais de transporte privado. A MP 1.360/2026 desburocratiza regras para mototaxistas e motofretistas, enquanto a MP 1.366/2026 estabelece uma linha de crédito especial destinada à compra de motos e bicicletas elétricas por entregadores.

A pauta semanal traz ainda deliberações sobre incentivos fiscais voltados a programas de saúde oncológica e de apoio a pessoas com deficiência. Também estão previstas votações para a Política Nacional de Agroecologia e o Plano Nacional de Cultura, planejado para os próximos dez anos.