O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contabilizou cerca de 4,3 mil notificações de assédio eleitoral nos três primeiros dias de operação do seu novo canal oficial. A ferramenta entrou em funcionamento no dia 28 de outubro para combater coações no ambiente profissional durante o período votação em todo o país.

A maior parte dos registros concentrou-se na Região Sudeste, que responde por 48,5% das ocorrências. O estado de São Paulo lidera a lista nacional com 1.325 casos, seguido por Rio de Janeiro (354) e Minas Gerais (345). No Sul, o Paraná teve 268 relatos e Santa Catarina somou 259. Segundo o órgão, todos os casos já estão sob apuração.

O que caracteriza o assédio eleitoral

A conduta ilegal ocorre quando gestores ou proprietários de empresas pressionam subordinados a votar ou deixar de votar em determinados candidatos. Esse tipo de coação viola a liberdade política do cidadão garantida por lei.

A demissão motivada por posicionamento político também é uma violação grave. Caso o desligamento por este motivo seja provado, a empresa pode ser obrigada pela Justiça a readmitir o funcionário e a pagar indenização por danos morais.

Como fazer a denúncia

Trabalhadores que forem vítimas ou testemunhas dessa prática devem formalizar a queixa nos canais do MTE ou do Ministério Público do Trabalho (MPT). As informações são tratadas de forma totalmente sigilosa antes de serem repassadas para investigação.