Acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA é promulgado pelo Brasil

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi formalizado nesta sexta-feira (25) por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, divulgado no Diário Oficial da União.

A coalizão europeia compreende Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Por sua vez, o lado sul-americano integra Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, enquanto a Venezuela permanece suspensa.

Segundo o Planalto, a medida finaliza a internalização do tratado no país para impulsionar negócios. A vigência jurídica começará em 1º de outubro de 2026.

O pacto comercial determina a diminuição de barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias redundantes, estimulando as trocas mercantis e os aportes financeiros mútuos.

Ademais, o texto assegura melhorias nos procedimentos aduaneiros e maior abertura para o mercado de compras governamentais.

Novos compromissos

Formalizado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento abrange pautas como propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.

Conforme o governo federal, a iniciativa fortalece a inserção de mercadorias brasileiras no mercado da EFTA e atrai novos capitais produtivos.

O entendimento também contempla a salvaguarda de indicações geográficas para valorizar itens regionais típicos.

As tratativas bilaterais encerraram-se em 2025, após dez rodadas iniciadas no ano de 2017.

Após aval do Congresso em junho, a ratificação oficial ocorreu em julho.