A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, nesta quarta-feira (12), o arquivamento do processo contra Moraes nos EUA. A petição foi apresentada perante a Justiça da Flórida para defender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media.

No documento enviado ao tribunal norte-americano, a defesa governamental argumenta que a própria legislação dos Estados Unidos prevê a imunidade e soberania de Estados estrangeiros. Além disso, a AGU destacou que todas as deliberações de Moraes foram devidamente referendadas pela Primeira Turma do STF, composta por cinco magistrados.

As redes sociais acusam o magistrado brasileiro de ordenar o bloqueio de contas mantidas por cidadãos residentes no país norte-americano, como o blogueiro Allan dos Santos. Essas restrições foram aplicadas porque os alvos são investigados por promoverem atos e ataques antidemocráticos direcionados à Suprema Corte.

Notificação e trâmites jurídicos

Em maio deste ano, o Judiciário dos Estados Unidos havia determinado que o ministro fosse intimado por correio eletrônico para responder às acusações. A decisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar um pedido do Rumble para notificação via carta rogatória, instrumento legal exigido para citações no exterior.