O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14), em Brasília, a votação em primeiro turno da proposta que estabelece o fim da escala 6x1. A medida visa garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores ao extinguir a jornada de seis dias de trabalho por um de folga.

Identificada como PEC 221/2019, a matéria propõe o descanso semanal remunerado de dois dias, sem que ocorra diminuição nos salários. Além disso, o texto prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, estabelecendo um período de transição de 14 meses para a adaptação das empresas.

Ao definir a data da apreciação em plenário, Alcolumbre destacou que cumpre seu compromisso de pautar o tema. Segundo o parlamentar, a condução do processo ocorre com responsabilidade, amplo diálogo e estrito respeito aos ritos regimentais da Casa legislativa.

Tramitação no Congresso Nacional

A proposta obteve aprovação na Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano. Por se tratar de uma alteração na Constituição, o texto necessita do aval de ambas as Casas em dupla votação. Caso o Senado promova modificações, o projeto retornará para nova análise dos deputados.

Embora a base governista tenha pressionado pela votação anteriormente, Alcolumbre manteve a tramitação suspensa temporariamente. O projeto foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto, recebendo aprovação em setembro. O presidente do Senado optou por aguardar o término do período eleitoral para levar a proposta ao plenário.

Principais pontos da proposta de emenda

O projeto estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores. A jornada semanal padrão será reduzida de 44 para 40 horas, mantendo-se o valor integral dos salários atuais.

Para profissionais com diploma de ensino superior que recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre patrão e empregado, desde que preservada a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5x2).

A transição geral para o novo modelo ocorrerá em até 14 meses. No entanto, trabalhadores terceirizados da administração pública contarão com regras de transição específicas para a adaptação dos contratos.

A partir de 60 dias após a promulgação da emenda, as companhias deverão adotar a escala 5x2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Após 12 meses desse primeiro corte, o limite definitivo de 40 horas semanais entrará em vigor.