O ministro André Mendonça, integrante do STF, acusou formalmente o colega Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades ao requisitar relatórios de inteligência da PF para atingi-lo. A acusação envolve suspeitas de abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Mendonça argumenta que Moraes praticou direcionamento de investigação ao solicitar documentos de ofício. A solicitação ocorreu sem provocação prévia, visando o relator do caso Master.

“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato”, declarou Mendonça na manifestação enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.

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A defesa foi protocolada nesta terça-feira (22), último dia do prazo estabelecido. O processo começou após Moraes tornar público um relatório da PF sobre a condução da Operação Compliance Zero.

Contexto da investigação

A operação apura fraudes bilionárias e corrupção atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento citado sugere que Mendonça teria direcionado apurações para prejudicar desafetos políticos.

Segundo a defesa, os papéis não possuem data, assinatura ou timbre oficial. Outros cinco relatórios semelhantes também teriam sido encaminhados pela corporação ao gabinete de Moraes.

Mendonça pontuou que seu colega omitiu a origem do conhecimento sobre tais documentos, inserindo seu nome no inquérito sem justificativa prévia. O magistrado alegou ainda usurpação de competência do plenário.

“Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa”, reforçou o ministro em trecho do documento.

Entenda a crise

A tensão entre os magistrados começou em 1º de setembro. Na ocasião, Mendonça retirou o sigilo de um relatório apontando que Vorcaro enviou mensagens a Moraes entre 2023 e 2025.

Nas conversas recuperadas do celular do ex-banqueiro, há menções a contratos e consultas sobre operações iminentes. Por sua vez, Moraes classificou a investigação como inconstitucional antes de acionar a presidência da Corte.

FONTE/CRÉDITOS: Portal T7 com EBC