André Mendonça determina soltura do filho do Careca do INSS com cautelares

O ministro André Mendonça, integrante do STF, ordenou nesta quarta-feira (9) a libertação de Romeu Carvalho Antunes, alvo central da Operação Sem Desconto. A investigação mira desvios em descontos associativos aplicados a aposentadorias e pensões do INSS. Romeu estava detido preventivamente desde dezembro do ano passado e é filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido publicamente como Careca do INSS.

Com a nova determinação judicial, o regime fechado foi trocado por medidas cautelares diversas. Entre as exigências impostas estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica, a entrega imediata do passaporte e a proibição absoluta de deixar o país sem autorização prévia da Justiça.

Além disso, o investigado foi impedido de manter qualquer tipo de contato com os demais suspeitos e testemunhas do caso. A decisão também restringe o acesso de Romeu a entidades associativas ligadas ao esquema, bem como às dependências do INSS e da Dataprev.

Para o ministro, a manutenção da prisão preventiva perdeu força diante do avanço das investigações. O magistrado destacou que o controle telemático e as proibições impostas já são suficientes para resguardar o andamento do processo sem a necessidade de confinamento integral.

Outro fator determinante para a concessão da liberdade foi o quadro clínico do investigado. Relatórios médicos apontam que ele sofre de complicações renais severas, tendo passado por internação hospitalar recente em Brasília devido a fortes dores e obstruções.

Apesar dos argumentos aceitos pela defesa, a medida não teve o respaldo da PGR. O órgão ministerial pontuou que a gravidade dos delitos justificava a manutenção da prisão para garantia da ordem pública.

Outra soltura no mesmo dia

No mesmo despacho, o ministro André Mendonça também concedeu liberdade a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele atuou como ex-procurador-geral do INSS e havia sido indiciado pela PF por suposto envolvimento nos esquemas de fraude.