Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados busca revolucionar o financiamento no campo ao criar o marco do crédito privado desburocratizado do agronegócio, conhecido como Fiagro Livre. A iniciativa pretende simplificar a emissão de títulos, como a Cédula de Produto Rural (CPR), ampliando o acesso de pequenos e médios agricultores aos recursos do mercado financeiro.

Pela nova proposta, os produtores poderão emitir títulos de forma totalmente eletrônica com assinatura digital. Dessa forma, fica dispensado o reconhecimento de firma em cartório, enquanto a documentação exigida será restrita ao estritamente necessário para validar a operação e identificar o agricultor.

Além disso, as operações poderão contar com suporte de fundos garantidores autorizados pelo governo. O texto também proíbe órgãos públicos de exigirem burocracias extras e estabelece diretrizes para a criação de programas voltados à educação financeira no campo.

Desafios no financiamento agrícola

O autor da medida, deputado José Medeiros (PL-MT), destacou que o setor enfrenta obstáculos severos para obter crédito rural tradicional. Segundo o parlamentar, os altos custos e a escassez de recursos subsidiados prejudicam a atividade produtiva.

Enquanto grandes corporações captam verbas diretamente no mercado financeiro, milhares de agricultores ainda dependem de processos lentos. Essa burocracia, muitas vezes, acaba sendo totalmente incompatível com o ritmo do calendário agrícola brasileiro.

Próximas etapas da tramitação

A matéria seguirá para análise conclusiva em diferentes comissões temáticas na Câmara dos Deputados, incluindo agricultura, finanças e constituição e justiça. Para entrar em vigor como lei nacional, o texto ainda precisará passar pelo aval dos deputados e também do Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei