As instituições financeiras iniciam nesta sexta-feira (9) a restituição das bets para devolver cerca de R$ 1,325 bilhão a apostadores de todo o Brasil. Os recursos ficaram retidos em plataformas que foram desativadas após o fim do prazo de saques voluntários estabelecido pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026 do governo federal.

A expectativa é de que a medida beneficie aproximadamente 26,5 milhões de pessoas. Os pagamentos automáticos devem ocorrer até a próxima quarta-feira (14), diretamente nas contas bancárias que os usuários utilizavam para realizar os depósitos nos sites de apostas.

O prazo para que os apostadores fizessem o resgate por conta própria terminou na segunda-feira (5). No dia seguinte, as páginas e aplicativos que não se adequaram às novas regras governamentais começaram a ser retirados do ar em todo o território nacional.

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As empresas do setor tiveram até a última quinta-feira (8) para enviar aos bancos a lista detalhada com os saldos vinculados ao CPF de cada cliente. Essa etapa foi fundamental para viabilizar o repasse correto dos valores remanescentes.

Como funciona o calendário de pagamentos

A devolução ocorre de forma automática e o usuário deve monitorar o extrato da conta bancária de origem. O cronograma oficial do governo estabelece prazos específicos para cada etapa do processo de reembolso.

  • 5 de outubro: encerramento do prazo para saque direto nas plataformas;
  • 6 de outubro: bloqueio e retirada do ar dos sites afetados;
  • 7 e 8 de outubro: envio dos dados cadastrais e saldos aos bancos;
  • 9 a 14 de outubro: repasse dos valores pelas instituições financeiras;
  • A partir de 14 de outubro: repasse dos casos pendentes para a Caixa Econômica Federal.

Papel da Caixa Econômica Federal

Caso ocorram falhas operacionais que impeçam o crédito automático pelos bancos privados, os recursos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal a partir do dia 14 de outubro. O banco público centralizará esses pagamentos residuais.

Segundo orientações do Ministério da Fazenda, os cidadãos que se enquadrarem nessa situação devem aguardar as instruções oficiais que serão publicadas nos canais de comunicação do governo e da própria Caixa para realizar o saque.

Contas com saldos pequenos e investigações

A maior parte do montante total é composta por quantias irrisórias. Dados do governo revelam que 86,2 milhões de contas ativas possuíam saldos de apenas R$ 0,01 a R$ 0,99, somando um total de R$ 15,5 milhões retidos.

Por outro lado, contas com valores atipicamente elevados estão sob a mira das autoridades. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que cerca de 40 CPFs estão sendo investigados por suspeita de lavagem de dinheiro.

Prevenção contra golpes e fraudes

Para evitar que os cidadãos caiam em fraudes financeiras durante o período de reembolso, as autoridades recomendam utilizar apenas os canais oficiais de atendimento dos bancos e desconfiar de mensagens que exijam taxas antecipadas para liberação do dinheiro.

Contexto da regulamentação do setor

A suspensão das plataformas clandestinas integra um conjunto de ações do governo federal para mitigar o superendividamento das famílias brasileiras e tratar a dependência em jogos virtuais. O processo de regulamentação das apostas de quota fixa, iniciado em 2023, busca ordenar um mercado que operava sem regras claras desde 2018.

FONTE/CRÉDITOS: Portal T7 com EBC