Câmara aprova convenção da OIT para igualdade trabalhista familiar

A igualdade trabalhista foi tema de votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (1º). A Casa aprovou a ratificação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltada para promover equidade de oportunidades entre homens e mulheres com responsabilidades familiares.

O projeto seguiu diretamente para análise do Senado após receber parecer favorável da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O texto teve origem na Mensagem 85/23 e tramitou como Projeto de Decreto Legislativo 996/26.

Durante a sessão, a relatora destacou que ainda persistem grandes disparidades na divisão de tarefas domésticas e cuidados. Segundo ela, essa dinâmica prejudica a inserção feminina no mercado de trabalho e o avanço profissional.

O foco principal do acordo internacional é criar condições para que os profissionais consigam conciliar a carreira e a vida familiar. A medida busca derrubar barreiras históricas que limitam a atuação de pais e mães.

A deputada ressaltou que a convenção possui natureza programática e não impõe encargos rígidos. As regras contemplam todos os setores econômicos e categorias profissionais, combatendo demissões motivadas por obrigações familiares.

Os países signatários também assumem o compromisso de incentivar serviços públicos ou privados de assistência à família e cuidado infantil. Assista ao vivo