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Nesta segunda-feira (31), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8332/15, que prevê a criação de novos cargos no TRT-7, tribunal sediado em Fortaleza (CE). A medida visa reforçar a estrutura da Justiça do Trabalho na região para otimizar o atendimento judiciário.
Ao todo, o projeto de lei prevê o provimento de 51 vagas na instituição. A distribuição do novo quadro contempla 5 vagas para o cargo de juiz do trabalho substituto, 31 para analista judiciário e 15 voltadas para técnico judiciário.
Custos e próximos passos
Segundo a proposta autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o impacto financeiro decorrente da criação das vagas está estimado em R$ 12,3 milhões.
Antes de seguir para votação final no Senado Federal, a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que elaborará a redação final do texto.
Assista à sessão ao vivo no canal oficial para acompanhar os desdobramentos.
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