Câmara aprova prioridade de recursos contra crimes financeiros virtuais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, um projeto de lei que prioriza o direcionamento de recursos federais para o combate a crimes financeiros virtuais, como golpes e fraudes eletrônicas. A medida visa estruturar as polícias estaduais com ferramentas tecnológicas avançadas para conter o avanço rápido das organizações criminosas no ambiente digital.

O texto validado é a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ao Projeto de Lei 3751/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). Para garantir a viabilidade jurídica e operacional da nova norma, o relator realizou ajustes técnicos na redação original da proposta.

De acordo com o deputado Sargento Portugal, destinar verbas de forma progressiva para inteligência e segurança cibernética ataca diretamente a raiz do problema. O parlamentar destacou que o combate eficaz exige ferramentas preditivas modernas e profissionais altamente capacitados para lidar com a volatilidade da internet.

Modernização do Fundo Nacional de Segurança Pública

A matéria altera a Lei 13.756/18, que regulamenta o Fundo Nacional de Segurança Pública. Com a mudança, os estados brasileiros deverão priorizar os repasses da União na compra de softwares de investigação, inteligência digital e no treinamento de agentes de segurança.

O novo regulamento estabelece que a distribuição das verbas federais deve considerar critérios objetivos, como o volume de ocorrências registradas e os prejuízos econômicos de cada unidade federativa. Além disso, o projeto prevê a cooperação técnica entre governos, instituições financeiras e plataformas de ativos digitais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A proposta agora segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei em todo o território nacional, o projeto ainda precisa passar pela votação em plenário na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.

Acompanhe mais detalhes sobre como funciona a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.