A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria mecanismos para proteger a trajetória educacional de crianças e adolescentes vítimas de violência nas escolas. A medida visa conter a evasão escolar e assegurar o aprendizado contínuo dos estudantes afetados.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei 2359/26, originalmente apresentado pelo deputado licenciado Romero Rodrigues (PB). A proposta altera diretamente a Lei da Escuta Protegida.

Medidas prioritárias e garantias ao estudante

A nova redação estabelece que a prioridade das instituições de ensino deve ser a manutenção do aluno na própria escola, com o reforço adequado de sua segurança. Alterações de turma ou de turno são vistas como etapas intermediárias antes de qualquer transferência.

Se a mudança de instituição for indispensável, o texto assegura vaga e matrícula imediata no novo local. A falta temporária de documentação formal não poderá impedir a frequência às aulas, garantindo-se também a recomposição pedagógica e o aproveitamento pleno do ano letivo.

Combate à evasão escolar e sigilo

Segundo a relatora Socorro Neri, a proposta busca sanar uma brecha legal para evitar que jovens abandonem a vida acadêmica por causa de traumas. Ela ressaltou que transferências automáticas sem avaliação individualizada podem configurar uma forma de violência institucional.

Além disso, o substitutivo impõe sigilo rigoroso sobre a identidade da vítima e os detalhes do ocorrido. O texto deixa claro que prestar apoio e proteção ao estudante não interfere no andamento das responsabilizações legais do agressor.

Próximos passos na Câmara

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado no colegiado sem recursos, o texto poderá ir direto para a apreciação no Senado Federal.

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