A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto que obriga unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames privados, desde que haja indicação médica e o procedimento atenda aos padrões de qualidade exigidos pela rede pública.

O texto votado é uma subemenda substitutiva apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (PL-SE) ao Projeto de Lei 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Após a aprovação em Plenário, a matéria seguirá para análise do Senado.

Acesso facilitado aos pacientes

Durante a sessão, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu que a medida simplifica a rotina de quem enfrenta barreiras para conseguir diagnósticos na rede pública.

Segundo a parlamentar, a exigência de pagar por procedimentos particulares sem o aproveitamento posterior do laudo no atendimento público gera sobrecarga financeira aos cidadãos que não encontram equipamentos disponíveis nos hospitais.

Controle e segurança sanitária

Por outro lado, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) avaliou que a proposta preserva as diretrizes de controle estatal. Para ele, manter a fiscalização, a regulação e as normas técnicas sob a tutela do SUS garante a integridade do sistema.

Para que os diagnósticos da rede particular tenham validade nos hospitais públicos, eles precisarão respeitar rigorosamente os prazos e os critérios técnicos estipulados pelas autoridades de saúde.

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