Câmara de Palotina aprova projetos importantes na 35ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Palotina realizou, na tarde desta segunda-feira (14), a 35ª Sessão Ordinária de 2026. Durante os trabalhos, os vereadores analisaram e votaram diversas matérias de interesse do município, incluindo projetos relacionados ao planejamento orçamentário, saúde, cultura, organização de áreas públicas e denominação de espaços.

Entre as matérias aprovadas em segunda votação esteve o Projeto de Lei Legislativo nº 025/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que institui o Programa Farmácia Solidária no município. A proposta foi aprovada por 6 votos favoráveis e 2 contrários. Também foi aprovada a Emenda Aditiva nº 054/2026, apresentada pela Comissão de Saúde, Educação, Serviços e Infraestrutura, que acrescenta dispositivos ao projeto.

Outro projeto aprovado em segunda votação foi o Projeto de Lei Legislativo nº 036/2026, de autoria da vereadora Adriana Andrade, que institui a Semana Cultural do Município de Palotina, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 5 de novembro, data em que é celebrado o Dia Nacional da Cultura.

Na área da saúde, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Legislativo nº 045/2026, de autoria do vereador Filipe Luís Brustolin, que institui o Dia Municipal do Coração e a Semana Municipal de Prevenção e Cuidados com a Saúde do Coração. A matéria foi aprovada por unanimidade dos votos registrados.

A sessão também contou com a apreciação de matérias de iniciativa do Poder Executivo envolvendo alterações de metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais. Entre eles estão os Projetos de Lei nº 198, 199, 200, 225, 226, 227, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 239, 240, 241 e 242/2026, todos aprovados nas respectivas votações.

Também foi aprovada, em segunda votação e redação final, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, que trata de regras relacionadas à aposentadoria dos servidores, teto remuneratório, acumulação de cargos e critérios aplicáveis ao servidor público no exercício de mandato eletivo. A matéria exigia quórum qualificado de dois terços e recebeu oito votos favoráveis.

Entre as matérias em primeira votação, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 223/2026, que trata da desafetação, unificação, desmembramento e reafetação de imóveis públicos municipais localizados no Jardim Ercilha, no bairro Ouro Verde.

Também avançou o Projeto de Lei nº 224/2026, que autoriza o Poder Executivo a promover o desmembramento e a individualização registral de frações oriundas das Chácaras nº 281-B e 282-B, além de definir a destinação das áreas públicas resultantes.

Na pauta de denominações, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Legislativo nº 046/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que denomina o prédio público do CISS – Centro Integrado de Serviços de Saúde como Leila Moreno de Souza.

A 35ª Sessão Ordinária reforçou, assim, o trabalho do Legislativo na análise e votação de matérias que abrangem diferentes áreas da administração pública e da vida da comunidade palotinense.