A resolução bancária e novas regras para liquidar ou salvar instituições financeiras em crise entram na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14), a partir das 13h55, durante sessão do Plenário.

O Projeto de Lei Complementar 281/19, formulado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, busca preservar a estabilidade econômica e impacta também os mercados de seguros.

Punição para drones

Outro destaque da pauta é a proposta que tipifica como crime o sobrevoo não autorizado de drones sobre presídios, estipulando reclusão de um a cinco anos.

O relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), conduziu alterações no Projeto de Lei 5902/23, apresentado inicialmente pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

A medida, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pretende bloquear o uso desses aparelhos em reconhecimento de áreas e contato com detentos.

Demais pautas

A programação legislativa contempla ainda pautas sobre violência política de gênero (PL 68/25) e o Portal Nacional de Informações Estratégicas (PL 4553/25).

Confira a pauta completa