A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do plenário nesta sessão, colocando em pauta a análise do projeto de lei que eleva o teto de faturamento do microempreendedor individual no país.

A matéria em discussão, catalogada como PLP 186/26 e enviada pelo governo, propõe um reajuste de forma progressiva na receita bruta anual permitida para essa categoria empresarial.

De acordo com o cronograma estabelecido na proposta original, o limite máximo de ganhos deverá saltar dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027.

Posteriormente, a medida prevê um novo acréscimo para alcançar a marca de R$ 140 mil no ano de 2028, oferecendo maior margem de atuação para os pequenos negócios.

Novas atualizações sobre o andamento das votações no parlamento serão divulgadas em breve pelos canais oficiais.

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