A resolução bancária no Brasil pode ganhar novas diretrizes nesta quarta-feira (14). A Câmara dos Deputados realiza sessão plenária a partir das 13h55 para deliberar sobre propostas cruciais para o sistema financeiro nacional e segurança pública.

O foco principal da pauta é o Projeto de Lei Complementar 281/19, elaborado no governo de Jair Bolsonaro. A matéria estabelece mecanismos para socorrer ou liquidar instituições financeiras em crise, preservando a estabilidade econômica.

Outro destaque da sessão é a votação do Projeto de Lei 5902/23. O texto prevê pena de um a cinco anos de prisão para o uso não autorizado de drones sobre presídios.

O relator da matéria, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), expandiu o escopo original do autor Kim Kataguiri (Missão-SP). A medida visa coibir o monitoramento e a entrega de materiais ilícitos.

A pauta legislativa do dia também abrange debates sobre violência política de gênero, saúde feminina e o Portal Nacional de Informações Socioambientais.

Confira a pauta completa no portal oficial.