Câmara pode votar medida provisória sobre compras internacionais de até 50 dólares nesta terça

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (1º), a medida provisória que zerou a alíquota de importação para compras internacionais de até 50 dólares. Conhecida popularmente como a MP da "taxa das blusinhas", a MP 1357/26 expira no dia 8 de setembro caso não tenha sua apreciação concluída no Congresso.

Antes de seguir para o Plenário Ulysses Guimarães, em sessão marcada para as 13h55, a proposta precisa passar pelo aval da comissão mista. Para não perder a validade, a matéria exige aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.

Regulamentação para mototaxistas e setor público

Outra proposta em pauta é a MP 1360/26, que simplifica regras para mototaxistas e entregadores de motofrete. O texto elimina requisitos como a idade mínima de 21 anos, o exigido tempo de habilitação e a obrigatoriedade de cursos especializados.

Os parlamentares também podem analisar o PL 1893/26, que normatiza a negociação coletiva e representação sindical no setor público, além de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre igualdade de oportunidades e combate ao assédio.

Cultura, agroecologia e outras pautas

Na área de políticas públicas, consta na ordem do dia o PL 5894/25, referente ao Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. Paralelamente, o PL 3904/23 busca instituir a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

A pauta da Casa inclui ainda propostas sobre a organização de corporações militares (PL 241/23), avaliação da saúde privada (PL 287/24), testes vocacionais no Enem (PL 3652/25) e reorganizações na Justiça do Trabalho (PL 1400/15 e PL 1290/22).