O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar nesta quinta-feira (15), a partir das 10h, a proposta que obriga o Sistema Único de Saúde a aceitar exames no SUS que tenham sido realizados na rede privada. A medida integra o PL 1123/25, apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), para votação no Plenário Ulysses Guimarães.

Ao todo, a pauta da sessão deliberativa conta com sete matérias agendadas para apreciação. Entre os principais destaques da ordem do dia estão pautas voltadas à saúde feminina, segurança pública, meio ambiente e proteção social.

Projetos em pauta na Câmara dos Deputados

No âmbito da proteção social e direitos das mulheres, estão em pauta o PL 68/25, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), focado no combate à violência política de gênero, e o PDL 274/26, referente ao reconhecimento mútuo de medidas protetivas.

Ainda na área da saúde, os parlamentares podem votar o PL 5239/25, que viabiliza a primeira consulta ginecológica no SUS a partir dos 10 anos. Também será analisado o PL 1435/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA), que determina a orientação sobre manobras de desengasgo e retorna do Senado para avaliação de alterações.

A lista de votações inclui também o PL 4553/25, prevendo a criação do portal Infoclima-Terra-Brasil com dados ambientais e territoriais, e o PL 5902/23, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que trata do uso de drones no espaço aéreo de presídios.

Para mais detalhes sobre as matérias e o andamento da sessão, consulte a pauta completa do Plenário.