A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (14) a proposta de criação de um novo regime de resolução bancária, que traria novas diretrizes para liquidar ou salvar instituições financeiras em crise.

O texto substitutivo elaborado pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ligado ao Projeto de Lei Complementar 281/19, somou 252 votos favoráveis contra 176.

Contudo, para validar matérias de natureza complementar, a legislação exige maioria absoluta no plenário. Isso significa que eram necessários pelo menos 257 votos favoráveis, número não atingido.

Durante os debates, parlamentares tanto da base governista quanto da oposição expressaram preocupações sobre o texto.

O principal alerta foi o risco de que o mecanismo facilitasse o emprego de verbas públicas para o resgate de bancos envolvidos em fraudes.

A iniciativa original foi enviada ao Congresso em 2019 pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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