CCJ aprova novos projetos de lei que criam datas comemorativas e homenagens culturais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana em Brasília, um pacote de propostas para a criação de datas comemorativas e o reconhecimento de manifestações populares como patrimônio cultural do país. O objetivo é valorizar a diversidade histórica e social brasileira.

Ao todo, o colegiado validou dez projetos. Desses, oito tramitaram em caráter conclusivo e avançam diretamente para apreciação no Senado Federal ou para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação em Plenário. Apenas duas matérias ainda necessitam do aval do Plenário da Câmara para prosseguir.

Projetos aprovados pela comissão

Entre os destaques do setor cultural estão o PL 3968/23, que reconhece o bloco Homem da Meia-Noite de Olinda (PE) como patrimônio nacional, e o PL 5786/25, focado na Irmandade da Boa Morte na Bahia. Além disso, o PL 949/26 declara os serviços de táxi como manifestação da cultura nacional.

Na área de homenagens e homenageados históricos, o PL 4159/25 propõe inscrever o Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Já no âmbito do trânsito e infraestrutura, o PL 2829/24 nomeia um viaduto na BR-343 em Teresina (PI), e o PL 3177/24 batiza o contorno da BR-101 em Santa Catarina.

O pacote legislativo também estabelece novos marcos no calendário oficial. O PL 5324/23 institui o Dia do Oficial do Ministério Público em 22 de setembro; o PL 5819/23 fixa o Dia da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro em 17 de outubro; o PL 1637/25 cria o Dia do Caju em 1º de setembro; e o PL 1088/25 define abril como o Mês de Combate ao Sedentarismo.

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