A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, uma proposta que regulamenta a visitação de órfãos a asilos em todo o território nacional. O objetivo da medida é promover a integração social e o bem-estar emocional de idosos institucionalizados e de menores que vivem em abrigos públicos.

A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 4861/24, que altera a Política Nacional do Idoso. O texto determina que o poder público estruture programas específicos de convivência intergeracional, incluindo atividades recreativas e de lazer compartilhadas entre os dois públicos.

Como o projeto tramitou de forma conclusiva nas comissões da Câmara, ele poderá seguir diretamente para a análise do Senado Federal. A tramitação em plenário só ocorrerá caso haja um recurso formal apresentado pelos deputados. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei no Congresso.

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), relator da matéria na CCJ. O texto original é de autoria do deputado licenciado José Guimarães (CE), e recebeu apenas pequenos ajustes de redação para garantir sua constitucionalidade.

De acordo com o relator, a medida atende a preceitos constitucionais urgentes ao aproximar realidades de extrema vulnerabilidade social. O parlamentar destacou que o convívio mútuo ajuda a combater a solidão na velhice e oferece referências afetivas importantes para os jovens acolhidos.

Especialistas em assistência social apontam que ações intergeracionais trazem benefícios cognitivos para os idosos e auxiliam no desenvolvimento psicossocial de crianças órfãs, tornando o ambiente de acolhimento mais humanizado e acolhedor.