A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que veta a utilização de penas e plumas de origem animal em fantasias de carnaval e alegorias.

Quem desrespeitar a nova regra poderá pagar sanções financeiras pesadas. Os valores das multas variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão, conforme o texto aprovado recentemente.

Em situações de reincidência, a punição será cobrada em dobro. Além disso, haverá um acréscimo de 100% no valor a cada nova infração cometida pelo infrator.

A medida é fruto do parecer favorável do deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) ao Projeto de Lei 1097/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).

O relator rejeitou uma versão anterior que permitia exceções para extração sem sofrimento ou reaproveitamento de materiais antigos. Segundo ele, isso poderia gerar fraudes pela falta de rastreabilidade.

Marcelo Queiroz destacou que a estética dos adereços não justifica crueldade. "A exuberância visual de uma fantasia de carnaval não pode justificar, em qualquer hipótese, o sofrimento de animais", declarou o parlamentar.

Próximos passos da proposta

A matéria tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. O texto ainda passará por outras comissões importantes, como Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Para que a medida se torne efetivamente lei no país, o projeto precisa receber o aval tanto da Câmara quanto do Senado Federal.

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