A comissão mista responsável pela análise da Medicina e da Medida Provisória 1370/26 se reúne nesta terça-feira (13) para deliberar sobre o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A proposta estabelece que a aprovação em um exame do Ministério da Educação será obrigatória para que profissionais obtenham o registro nos conselhos regionais de Medicina (CRMs).

O encontro está agendado para as 14h30 e ocorrerá no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Os interessados podem acompanhar a pauta da reunião online.

Avaliação e Revalida

O texto prevê a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Além de avaliar estudantes do sexto ano, a prova substituirá a etapa teórica do Revalida, sendo exigida para médicos graduados no exterior que pretendem atuar no país.

De acordo com o governo federal, o objetivo central da iniciativa é garantir que apenas profissionais com a capacitação técnica adequada ingressem no mercado. A medida, que já possui eficácia imediata, precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para manter sua validade jurídica. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias.