O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que institui o novo exame para medicina como exigência obrigatória para a obtenção do registro profissional no Brasil. A matéria, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para monitorar o desempenho dos estudantes ao longo da graduação.

A votação ocorreu no limite do prazo de validade do texto editado pelo Poder Executivo em junho. A medida provisória expiraria nesta sexta-feira (16) caso não recebesse a aprovação conclusiva dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Como funcionará a avaliação dos estudantes

Diferentemente de exames de ordem ou vestibulares tradicionais, o modelo prevê três testes aplicados no decorrer do curso: ao fim do quarto semestre (2º ano), no encerramento do oitavo semestre (4º ano, antes do internato) e no 12º semestre (6º ano). A nota final considerará a média ponderada das etapas, atribuindo maior peso à última prova.

A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica estabelecerá as diretrizes, pesos e a pontuação mínima de proficiência exigida. O estudante que não alcançar o desempenho necessário poderá reavaliar a terceira fase em edições posteriores para obter o registro.

Aumento de cursos e regras de transição

O relator da proposta na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), ressaltou que a oferta de graduações em medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos. Segundo o parlamentar, a avaliação periódica servirá para medir a qualidade do ensino nas faculdades e aprimorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

A regra do Enamed será aplicada somente a quem ingressar na faculdade a partir de 19 de junho de 2026. Alunos matriculados antes dessa data e médicos com diplomas devidamente reconhecidos permanecem isentos do teste.