O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional (EC) 141, medida histórica que acaba com a tradicional escala 6x1 no país. A partir de agora, o trabalhador passa a ter direito a um repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução no salário.

Durante a cerimônia, os chefes do Legislativo ressaltaram o esforço político para aprovar o texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o Parlamento optou por debater um tema complexo em favor da sociedade.

Já o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou que a mudança traz qualidade de vida. Segundo ele, a alteração beneficia milhões de brasileiros que dedicam a maior parte de seu tempo às atividades profissionais.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, classificou o marco como uma vitória da classe trabalhadora. Lula rebateu críticas de que a medida prejudicaria a economia e ressaltou que o foco é garantir dignidade e descanso adequado.

Regras de transição

A emenda resulta de debates sobre propostas anteriores que tramitaram no parlamento e foi aprovada recentemente pelas Casas Legislativas.

O texto estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O limite diário será de oito horas, permitindo compensações mediante negociação coletiva.

A aplicação ocorrerá de forma gradual. Em dois meses, o descanso de dois dias já estará em vigor, acompanhado por uma carga horária reduzida para 42 horas semanais para quem é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Após um ano desse prazo inicial, a jornada definitiva de 40 horas passa a valer integralmente em todo o território nacional.

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