O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin solicitou nesta segunda-feira (19) manifestações formais da PGR e da AGU acerca da ação judicial que questiona a eleição ao governo estadual do Rio de Janeiro em turno único.

Diante desta determinação, os órgãos governamentais dispõem de cinco dias para encaminhar seus entendimentos jurídicos à Suprema Corte. O TSE igualmente prestará esclarecimentos sobre o processo.

Atuando como relator, Zanin analisa o recurso protocolado pelo PSD. A legenda do prefeito Eduardo Paes busca reverter o entendimento do tribunal eleitoral que invalidou os sufrágios de Anthony Garotinho e ordenou a recontagem oficial.

Essa alteração matemática elevou a porcentagem de Douglas Ruas de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Como consequência direta, o candidato do PL garantiu a vitória ainda na primeira etapa do pleito.

Para o partido autor da contestação, a definição de um segundo turno precisa refletir exclusivamente a vontade expressa nas urnas. O argumento central aponta que o resultado não deveria ser alterado por trâmites puramente processuais.

A legenda argumenta que o entendimento atual abre margem para estratégias onde candidaturas com registro incerto permaneçam na disputa e aguardem o recálculo posterior. Com o retorno dos autos, caberá ao relator emitir uma nova decisão.