A Receita Federal informou que, nos últimos 30 dias, cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas pela reforma tributária já trouxeram o destaque da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O balanço, divulgado pelo órgão, aponta um avanço expressivo na conformidade fiscal do país.

De acordo com o levantamento oficial, o período registrou a emissão de 3,7 bilhões de documentos fiscais com a devida especificação do tributo. Por outro lado, cerca de 600 milhões de notas ainda não apresentavam essa informação obrigatória.

Na prática, o resultado demonstra que quase nove em cada dez notas desse grupo cumprem as novas diretrizes. Os dados foram extraídos do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal, atualizado com base em documentos emitidos até o início de outubro de 2026.

A ferramenta pública permite que a sociedade acompanhe em tempo real a evolução dos destaques da CBS, servindo como termômetro da transição das empresas brasileiras para o novo modelo tributário nacional.

Adesão empresarial chega a dois terços do total

O monitoramento também revelou o nível de adequação dos estabelecimentos. Entre as mais de 1,2 milhão de empresas obrigadas que emitiram documentos fiscais no período, a maior parte já iniciou o processo de conformidade.

Do total de negócios analisados pela Receita Federal:

• 489.326 estabelecimentos aplicaram o destaque da CBS em 100% de suas emissões;
• 365.826 empresas informaram a nova contribuição em parte dos seus documentos;
• 855.152 estabelecimentos (cerca de 67% do total) já destacam o tributo de forma integral ou parcial.

Esse índice engloba tanto os negócios totalmente adaptados quanto aqueles em fase intermediária de transição. Vale destacar que as empresas do Simples Nacional estão isentas dessa obrigação em 2026 e foram desconsideradas no cálculo.

Setores de transporte e varejo lideram conformidade

O índice de conformidade varia sensivelmente de acordo com a atividade econômica e o tipo de documento fiscal utilizado pelas empresas. Veja o desempenho detalhado por categoria de emissão:

• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): lidera com 87% de adesão, somando mais de 25 mil emissores ativos no processo.
• Nota Fiscal de Serviços de Comunicação (NFCom): registra 82% de conformidade entre os emissores mapeados.
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): o varejo (supermercados e postos) atinge 81% de adesão, com destaque para 73,8 mil emissores frequentes.
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): o segmento de indústrias e distribuidores alcança 78% de adequação na emissão do tributo.

O cronograma de transição do novo sistema

A CBS compõe a espinha dorsal do novo modelo de consumo brasileiro. Juntamente com o IBS, ela substituirá de forma gradativa os antigos impostos federais, estaduais e municipais.

O cronograma de transição está estruturado nas seguintes etapas obrigatórias:

• 2026: fase de testes e adaptação voluntária de sistemas para os contribuintes;
• 2027: cobrança efetiva e integral da CBS e início experimental do IBS;
• 2029 a 2032: extinção progressiva das alíquotas do ICMS e do ISS;
• 2033: entrada em vigor definitiva e unificada do novo modelo.

Por estarem consolidados na Constituição Federal, esses prazos possuem segurança jurídica e não podem sofrer alterações por portarias administrativas da Receita Federal ou do Comitê Gestor do IBS.

Próximos passos para a conformidade das empresas

As diretrizes operacionais para a nova rotina fiscal estão detalhadas nos atos conjuntos emitidos pelo governo. Especialistas recomendam que as empresas planejem seus cronogramas internos de TI e faturamento o quanto antes.

Os principais pontos de atenção para os gestores incluem:

• Atualização de software: adaptar os sistemas de ERP e emissores de notas fiscais;
• Rotinas internas: revisar os processos de faturamento e parametrização tributária;
• Monitoramento legal: acompanhar as resoluções oficiais publicadas pelos órgãos reguladores.