A criação e veiculação de listas de boicote direcionadas a empresas, comerciantes e trabalhadores por causa de suas escolhas políticas têm gerado forte reação de órgãos da Justiça e entidades de classe no Brasil. A mobilização decorre da escalada de constrangimentos, episódios de discriminação e retaliações financeiras registradas após o período eleitoral.

Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e diversas organizações do setor produtivo alertam para as sérias ameaças à democracia e à estabilidade jurídica provocadas por essas ações discriminatórias.

Impacto no setor de bares e restaurantes

Um dos segmentos mais atingidos pelas perseguições foi o de alimentação fora do lar. Diante desse cenário, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) divulgou nota pública repudiando a exposição de estabelecimentos comerciais e discursos de ódio motivados por preferência partidária.

A Abrasel destacou que o setor é plural e composto por empresários com diferentes posicionamentos ideológicos. Além disso, a entidade frisou que ações destinadas a sufocar financeiramente empreendimentos colocam em risco não só os donos dos negócios, mas também o emprego e a renda de milhares de funcionários.

“A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça. Do mesmo modo, o consumidor é livre para escolher onde vai comer e beber. Nenhum estabelecimento pode discriminar ou se recusar a atender alguém em função de seu posicionamento político ou ideológico”, enfatizou a nota da associação.

Posicionamento da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou contra o movimento. Em Tocantins, a seccional da OAB publicou nota reforçando que a pluralidade de opiniões e a liberdade de expressão são valores vitais para o Estado Democrático de Direito.

A instituição ressaltou que divergências do período eleitoral jamais devem respaldar a perseguição econômica ou o cerceamento de direitos de cidadãos e profissionais autônomos.

Atuação do Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou o uso recorrente de redes sociais para constranger empregadores a vigiar, expor ou demitir colaboradores em razão do voto. Para conter o avanço dessas práticas, o MPT ajuizou uma ação civil pública exigindo que a Meta remova conteúdos dessa natureza do Instagram, Facebook e Threads.

De acordo com o procurador do trabalho Maurício de Mello, o órgão recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias seguintes à votação, totalizando 3.080 registros ao longo de todo o pleito. Ele alertou que quase 30% das ocorrências se concentraram no pós-eleição, demonstrando a gravidade do cenário.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, reforçou que o impacto do boicote atinge gravemente também trabalhadores informais, autônomos e pequenos comerciantes que manifestaram convicções políticas.

Prática autoritária e alerta histórico

A gravidade da situação motivou manifestações que comparam o boicote comercial atual a episódios históricos de perseguição. A ex-deputada federal Manuela d'Ávila gravou um vídeo associando a criação de listas à tática usada na Alemanha nazista em 1933 contra comerciantes e profissionais judeus.

Confirmando a análise, o professor de História Contemporânea da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira, destacou que a exposição de opositores é um expediente comum em regimes autoritários, no fascismo e durante a ditadura militar brasileira, resultando historicamente em perseguições e perda de direitos.