O governo federal apresentou nesta terça-feira (13) um conjunto com cinco iniciativas voltadas aos profissionais classificados como MEI. O foco da estratégia é diminuir o endividamento, facilitar a obtenção de recursos para investimentos, elevar o limite de rendimentos e simplificar normas para os pequenos negócios do país.

A principal ação consiste no envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. A proposta sugere o perdão das dívidas tributárias acumuladas por esses empreendedores com a União.

A medida tem potencial para beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores. O montante alcançado é de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados ao longo dos anos.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que os débitos travam o acesso ao crédito. O objetivo é devolver as condições adequadas para a retomada das atividades.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a proposta extinguirá ações judiciais e cobranças atreladas a esses valores. Isso permitirá a regularização total perante o Poder Público.

Desenrola 3.0 para o setor

O plano também contempla a renegociação de obrigações financeiras privadas. O governo planeja usar o Desenrola 3.0 para adquirir débitos junto às instituições bancárias, somando cerca de R$ 6 bilhões.

A operação exigirá dos credores descontos mínimos de 90%. A expectativa é que a limpeza simultânea dos nomes desitreve novas linhas de financiamento.

Pix MEI e teto de faturamento

Outra novidade é o Pix MEI, voltado ao repasse de até R$ 5 mil para investimentos produtivos. O valor não será um empréstimo e servirá para adquirir equipamentos.

Além disso, o teto de faturamento anual passará por reajuste. A ideia é subir o limite para R$ 110 mil no próximo ano e alcançar R$ 140 mil em 2028.

Por fim, um decreto garantirá segurança jurídica na dispensa de emissão de notas fiscais em transações com pessoas físicas, beneficiando também os chamados nanoMEIs.