Governo libera créditos extraordinários de quase R$ 7 bilhões para combustíveis e agricultura

O Governo Federal autorizou a liberação de créditos extraordinários no valor total de R$ 6,98 bilhões por meio de duas medidas provisórias editadas na terça-feira (8). O montante é voltado ao financiamento de subsídios para o setor de combustíveis e ao fomento da produção de alimentos por meio da agricultura familiar em todo o país.

A maior parcela dessa verba, correspondente a R$ 6,605 bilhões, foi viabilizada pela Medida Provisória nº 1.389. Esse recurso será administrado pelo Ministério de Minas e Energia, sob execução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Em consonância com a Medida Provisória nº 1.363, um total de R$ 5,607 bilhões dessa quantia destina-se expressamente à subvenção econômica da produção e importação de óleo diesel rodoviário. O montante remanescente de R$ 998 milhões apoiará o fornecimento e a importação de outros derivados de petróleo.

Agricultura familiar

Paralelamente, a Medida Provisória nº 1.390 garantiu o repasse de R$ 375 milhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Essa fatia financeira fica sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.

O objetivo central desse aporte ao Pronaf é garantir o financiamento de operações de crédito para pequenos produtores rurais, impulsionando a produção de alimentos para o mercado interno.

Constituição Federal

A edição de ambas as medidas fundamenta-se nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Tais dispositivos constitucionais asseguram ao Poder Executivo a prerrogativa de abrir créditos de natureza extraordinária diante de conjunturas de urgência e relevância pública.