O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, celebrou a votação expressiva e quase unânime que aprovou o reajuste no teto de enquadramento do MEI no Plenário, registrando 461 votos favoráveis e apenas 4 contrários.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca assegurar justiça tributária aos pequenos negócios.

A medida eleva o faturamento permitido e autoriza a contratação de até dois funcionários com carteira assinada, impulsionando a abertura de postos de trabalho e a circulação de renda no Brasil.

Motta destacou que a mudança ampara o pequeno empreendedor, setor que frequentemente enfrenta maiores barreiras para iniciar as atividades, mas que possui um papel fundamental na sustentação da economia nacional.

Além da alteração no teto financeiro, o texto do PLP 186/26 prevê a anistia de débitos para cerca de 3 milhões de microempreendedores individuais em todo o território.

O projeto, enviado pelo governo, segue agora para tramitação no Senado.

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