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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou nesta quarta-feira (14) a aprovação do fim da escala 6x1 pelo Senado Federal em dois turnos de votação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 avançou e agora segue para os trâmites finais de promulgação.
“Com a aprovação de hoje no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro”, declarou Motta em suas redes sociais.
O parlamentar ressaltou que percorreu diversas regiões do país para dialogar com empregados, empresários e especialistas no tema ao longo dos últimos meses.
A nova regra estabelece três pilares fundamentais para a classe trabalhadora: corte na carga horária, dois dias consecutivos de folga e a preservação integral dos vencimentos atuais.
“É qualidade de vida, descanso justo e mais tempo com a família para milhões de trabalhadores brasileiros”, pontuou o dirigente do Legislativo.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
O texto aprovado fixa o limite semanal de trabalho em 40 horas, contra as 44 horas anteriores. A jornada diária fica restrita a oito horas, permitindo ajustes mediante negociações coletivas. A implementação ocorrerá de maneira gradual.
A Câmara havia aprovado a proposta em maio deste ano.
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