O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou a interrupção da circulação de um informativo impresso e digital produzido pelo Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado).

A determinação ocorreu em sigilo na semana anterior. O movimento judicial partiu de uma representação protocolada pela campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).

A defesa apontou o uso da estrutura sindical para propaganda eleitoral, prática vedada pela legislação brasileira. Foram confeccionados cerca de 30 mil exemplares do material questionado.

No conteúdo alvo da ação, a entidade defendia os motivos pelos quais acreditava que um eventual triunfo de Lula traria benefícios aos funcionários da Petrobras.

Ao acolher os argumentos da campanha, o magistrado ordenou a retenção dos exemplares não entregues e o bloqueio da versão digital.

Conforme argumentou o magistrado, a tutela de urgência se faz necessária para parar a propaganda eleitoral irregular e mitigar os impactos do uso de recursos proibidos na eleição.

O descumprimento da ordem judicial acarretará a aplicação de uma multa estipulada em R$ 10 mil.

Reação da entidade

Por meio de um comunicado oficial enviado à imprensa, o Sindipetro Unificado repudiou a decisão.

A diretoria classificou a ordem como um ato de censura e um grave ataque à liberdade de expressão.

Para o grupo, impedir a circulação de debates sobre os rumos da Petrobras restringe o direito fundamental à informação.