O deputado Pedro Uczai (SC), líder do PT, defendeu nesta semana a votação no Plenário do projeto que amplia o faturamento do MEI. A proposta estabelece um reajuste progressivo no teto da receita bruta anual para os microempreendedores individuais.

De acordo com o texto original do PLP 108/21, o limite máximo deve saltar dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. Na sequência, o valor deve alcançar R$ 140 mil no ano de 2028.

Durante a reunião de líderes, Uczai destacou que outros cinco representantes partidários apoiaram a inclusão do tema na pauta prioritária. Agora, o grupo aguarda uma definição do relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

O parlamentar petista ressaltou que a medida busca beneficiar milhões de brasileiros que desejam empreender e prosperar. Contudo, a votação ainda depende de um acordo formal com a relatoria da matéria na Câmara dos Deputados.

Novas medidas e perdão de dívidas

Existe a possibilidade de o projeto incorporar iniciativas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O foco dessas ações é reduzir o endividamento e simplificar as regras para os pequenos negócios.

Entre os pontos principais está o perdão das dívidas acumuladas pelos trabalhadores junto ao governo federal. A iniciativa tem potencial para beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores em todo o país.

Caso seja aprovada com esse escopo, a medida pode alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados. As informações foram divulgadas originalmente pela Agência Brasil.