O Projeto de Lei 3194/26 cria o Propesca-Infra para fortalecer a pesca artesanal no país. A iniciativa, proposta pelo deputado Roberto Duarte, busca melhorar a infraestrutura e o escoamento da produção em comunidades tradicionais.

A medida institui a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA) para monitorar a circulação dos produtos. Além disso, prevê entrepostos municipais e o Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal (SSA-PA).

O texto altera a Lei 11.959/09. O objetivo é modernizar estruturas e garantir melhores condições de comercialização para os profissionais.

Novas regras e crédito

O programa apoiará a modernização de locais usados por pescadores continentais. O sistema eletrônico ajudará a registrar a origem e o destino das mercadorias de forma ágil.

O projeto também facilita a venda para programas públicos, como o Pnae e o PAA. Um mecanismo financeiro de lastro de crédito foi incluído para combater a ação de atravessadores.

Tramitação

A matéria segue em análise conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pelo Senado.

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