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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (6), a suspensão nacional de todos os processos judiciais que contestam a proibição de bets decretada pelo governo federal. A medida busca conter a proliferação de decisões divergentes pelo país.
Segundo o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), a multiplicação de liminares autorizando o funcionamento das casas de apostas provoca forte insegurança jurídica. Por isso, a entidade defende o sobrestamento de feitos referentes à Medida Provisória 1.394/2026 até que a Corte conclua a análise do tema.
Tramitação no Supremo
O pedido foi encaminhado diretamente ao gabinete do ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que questionam a constitucionalidade do texto normativo. O objetivo é paralisar os trâmites nas instâncias inferiores até o julgamento definitivo do plenário.
Como reflexo desse cenário judicial instável, a Segunda Instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou, na quinta-feira (5), uma liminar que autorizava o funcionamento de três plataformas de jogos online.
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