Prazo para saque das bets termina nesta segunda-feira

Usuários com saldo em sites de apostas esportivas e jogos virtuais precisam realizar o saque das bets até as 23h59 desta segunda-feira (5). A partir da 0h de terça-feira (6), as plataformas autorizadas devem encerrar as atividades e sair do ar.

A determinação faz parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, a norma estabelece o fim das plataformas autorizadas e cria diretrizes para a restituição dos saldos remanescentes aos cidadãos.

O prazo atual é voltado exclusivamente para a retirada voluntária. Quem não conseguir resgatar o montante diretamente no sistema até o final do dia não perderá os recursos, pois os valores serão devolvidos posteriormente por meio do sistema financeiro.

Veja o calendário

O cronograma oficial estabelecido pelo governo federal organiza o processo de encerramento e devolução:

• 5 de outubro, até 23h59: último dia para o saque voluntário diretamente nas plataformas;
• 6 de outubro, a partir da 0h: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
• 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
• 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar o pagamento.

Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) atuarão no bloqueio dos acessos. Quem tentar entrar nos domínios poderá visualizar uma página com orientações sobre o resgate do dinheiro.

Quem tem direito

O plano de restituição contempla os saldos retidos nas bets que operavam com autorização oficial do governo.

Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, apontam que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo ativo. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão precisará ser devolvido.

Nos casos em que o usuário não retirar o montante de forma voluntária, as companhias repassarão aos bancos os dados dos saldos associados ao CPF de cada titular.

O que fazer agora

Quem possui valores pendentes deve entrar na conta da plataforma e pedir a transferência antes do limite das 23h59 desta segunda-feira.

Especialistas recomendam guardar recibos da solicitação, do saldo e da transação. Se o dinheiro não cair na conta no prazo, o titular precisará acompanhar as diretrizes da instituição bancária encarregada do repasse.

A partir de amanhã, o funcionamento das páginas poderá ser interrompido definitivamente.

E a publicidade?

As marcas do setor também devem remover campanhas publicitárias e materiais de marketing. O prazo para a retirada de anúncios e contratos de patrocínio acaba às 23h59 desta segunda-feira.

A restrição atinge fortemente o futebol brasileiro. Dados oficiais mostram que as empresas injetaram R$ 1,1 bilhão em 2025 nos principais clubes do país, montante que representava 36% das receitas de marketing dessas agremiações.

Quanto movimentam?

Levantamentos da Secretaria de Prêmios e Apostas indicam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas bets ao longo de 2025. O fluxo diário chegou a aproximadamente R$ 600 milhões.

Por outro lado, um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) apontou que as apostas comprometeram R$ 62,5 bilhões do orçamento familiar em 2025. A entidade representativa do setor, ANJL, contesta os números e aponta falhas metodológicas no levantamento.

Quanto o governo arrecadou?

A taxação das plataformas online gerou R$ 15,3 bilhões para os cofres públicos federais desde o início de 2025, conforme a Receita Federal.

Desse montante, R$ 8,94 bilhões entraram em 2025 e R$ 6,32 bilhões foram recolhidos entre janeiro e agosto deste ano, ajudando no cumprimento das metas fiscais.

Por que as bets foram proibidas?

A investida governamental integra um conjunto de políticas econômicas para conter o endividamento das famílias e os impactos do vício em jogos virtuais.

O Ministério da Justiça também ordenou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites clandestinos desde o dia 27 de setembro. A MP 1.394/2026 seguirá para análise do Congresso Nacional e precisa ser aprovada para manter validade jurídica definitiva.