O Projeto de Lei 3259/26, apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), propõe incluir os representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas de crédito do Programa Move Brasil para a aquisição de veículos novos de trabalho.

Com a medida, a categoria profissional terá acesso às mesmas vantagens de crédito que já são oferecidas a taxistas e motoristas de aplicativo, visando facilitar o deslocamento e a prestação de serviços entre diferentes municípios.

De acordo com o texto da proposta, a qualificação exige que o profissional esteja devidamente registrado e ativo no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, conforme estipulado pela Lei 4.886/1965.

Regras de sustentabilidade e garantias do financiamento

A matéria prevê o cumprimento de diretrizes ambientais, sociais e econômicas do programa. Além disso, assegura benefícios específicos para mulheres, abrangendo inclusive a compra de equipamentos de segurança, e permite o uso de fundos garantidores associados ao Move Brasil.

Para obter a aprovação do crédito, o solicitante precisará comprovar o exercício regular da profissão e possuir cadastro ativo. A concessão do recurso financeiro permanecerá sujeita à avaliação prévia das instituições financeiras autorizadas.

Veículo como instrumento de trabalho

O parlamentar Rubens Pereira Júnior ressalta que o automóvel é fundamental para a rotina da categoria. "Para o representante comercial, o veículo não é bem de consumo ou de uso pessoal, mas instrumento direto de trabalho, renda e produtividade", justificou o deputado.

Ele destacou ainda que a escassez de crédito facilitado encarece a atividade e impede a renovação da frota. "A extensão das linhas do Move Brasil corrige essa distorção e amplia a justiça econômica da política pública", acrescentou.

Tramitação na Câmara dos Deputados

A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida entre em vigor, será necessária também a validação no Senado Federal.

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