Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que a carga horária dos professores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destine pelo menos um terço do tempo para atividades extraclasse, como planejamento e avaliação.

A iniciativa, apresentada pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), limita a interação direta com os estudantes a dois terços da jornada total.

O texto detalha que as funções fora da sala de aula englobam a preparação pedagógica, a correção de provas e a participação em programas de formação.

A alteração proposta modifica o artigo 320 da CLT. O objetivo é assegurar que a remuneração docente contemple todas essas etapas essenciais, impedindo reduções salariais.

Segundo o autor, a ausência de uma regra clara gera insegurança jurídica. A medida busca equiparar os profissionais da iniciativa privada aos da rede pública, amparados pela Lei 11.738/08.

A proposta passará por análise nas comissões de Trabalho, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.

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