Projeto de lei propõe incluir questões de formação técnica no exame do Enem

O Projeto de Lei 3227/26 determina que o Enem passe a cobrar matérias de especialização e formação técnica e profissional escolhidas pelos estudantes no ensino médio. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Para os alunos da área técnica, a avaliação trará exames específicos baseados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. O documento do Ministério da Educação padroniza o ensino profissional no Brasil.

Os desempenhos obtidos nessa etapa específica não servirão apenas para o acesso ao ensino superior. O governo poderá usar os dados para monitorar a qualidade das instituições ofertantes.

A autora da medida, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), defendeu que o exame precisa acompanhar o atual currículo escolar. Para ela, a mudança reduz desigualdades entre os itinerários e valoriza a formação técnica.

Hoje, o teste avalia apenas a base geral comum, dividida em quatro áreas e redação. O modelo atual aplica o mesmo conteúdo a todos, ignorando o aprofundamento escolhido pelo aluno.

Se aprovada, a norma estabelece o prazo de um ano para o governo federal implementar as alterações. O Ministério da Educação precisará elaborar uma nova matriz de referência.

Próximos passos

A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, o texto também precisará passar pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei