Projeto na Câmara propõe a oferta de coletores menstruais em programa de saúde

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3322/26, que autoriza a inclusão de coletores menstruais e outros produtos reutilizáveis no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta visa expandir o atendimento gratuito a estudantes, mulheres presas e pessoas em situação de rua em todo o país.

Instituído pela Lei 14.214/21, o programa originalmente distribui absorventes descartáveis. A expansão para itens sustentáveis busca combater infecções decorrentes do uso de materiais inadequados, como jornal ou pano, além de reduzir a evasão escolar entre jovens de baixa renda.

Incentivo à autonomia e sustentabilidade

Segundo a autora da proposta, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a inclusão de itens reutilizáveis estimula o autocuidado e a justiça ambiental. A parlamentar defende que o dispositivo vai além de um simples insumo de higiene, funcionando como elemento transformador para a permanência escolar e a inclusão social.

Tramitação no Congresso

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a alteração passe a valer, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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