Projeto prevê dedução do Imposto de Renda integral para gastos com educação de autistas

Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende garantir a dedução do Imposto de Renda integral para despesas voltadas à educação de dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida busca cobrir custos elevados enfrentados pelas famílias, superando as restrições impostas pela legislação tributária atual.

De acordo com o Projeto de Lei 3208/26, a proposta autoriza o abatimento fiscal de diversos investimentos educacionais essenciais. Entre os itens contemplados pelo texto estão mensalidades, taxas de matrícula, materiais didáticos de uso obrigatório e profissionais de apoio escolar, como mediadores e acompanhantes especializados, além de outros custos voltados à inclusão do estudante.

Impacto do teto de abatimento atual

Atualmente, o limite de abatimento anual por dependente na declaração do IRPF é de R$ 3.561,50. Com a mudança proposta, um gasto anual de R$ 20 mil com um estudante autista, por exemplo, poderá ser totalmente deduzido no imposto, desde que comprovado adequadamente.

A deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), autora da matéria, destaca que o teto em vigor é insuficiente. Segundo a parlamentar, a contratação de apenas um profissional de apoio escolar por um único mês já costuma ultrapassar o limite de dedução anual permitido pela Receita Federal.

Regras de comprovação e tramitação

Para usufruir do benefício tributário, o contribuinte precisará comprovar a dependência fiscal do estudante, apresentar laudo médico emitido por profissional habilitado atestando o diagnóstico de TEA e guardar os comprovantes fiscais correspondentes aos gastos efetuados.

A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada pela Câmara e pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial. Você pode saber mais sobre a tramitação de projetos de lei no portal oficial.