A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2452/26, que torna obrigatória uma classificação indicativa detalhada para desenhos animados e animações digitais. A proposta, que visa proteger o desenvolvimento infantil, abrangerá produções transmitidas na televisão, cinema, redes sociais e plataformas de streaming.

De autoria do deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), a medida pretende extinguir o selo genérico "Livre para todos os públicos" nessas produções. Segundo o parlamentar, o objetivo principal é orientar os pais e responsáveis sobre o conteúdo consumido, sem aplicar qualquer tipo de censura ou restrição de acesso às obras.

Regras específicas por faixa etária

O texto estabelece diretrizes rigorosas para a primeira infância. Para bebês com menos de 2 anos, não haverá classificação recomendada, mas as exibições deverão exibir alertas sobre os riscos do uso de telas na primeira infância, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para crianças de 2 a 4 anos, as animações devem ter finalidade educativa, ritmo narrativo lento e estímulos sensoriais moderados. Na faixa de 4 a 6 anos, conflitos leves serão permitidos, desde que resolvidos de forma pacífica e cooperativa.

Até os 6 anos, ficam proibidas cenas de violência física, perigo iminente, sequestro, morte, bullying ou conotação sexual. Recursos visuais e sonoros excessivos, como cortes de cena inferiores a três segundos e flashes intensos, também serão vetados.

Controle parental e punições

As plataformas de streaming e serviços de vídeo sob demanda serão obrigadas a fornecer ferramentas gratuitas de controle parental. Além disso, os algoritmos de recomendação não poderão sugerir conteúdos com classificação superior à idade cadastrada no perfil da criança.

As empresas e produtoras que descumprirem as normas estarão sujeitas a sanções administrativas e multas revertidas ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. O prazo de adaptação após a publicação da lei será de 180 dias.

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Comunicação, Previdência, Finanças e CCJ, antes de seguir para votação no Senado.

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