Redes de ensino têm até quarta para enviar dados de equidade ao MEC

As redes estaduais e municipais de ensino de todo o Brasil têm prazo final nesta quarta-feira, 22 de maio, para submeter ao MEC (Ministério da Educação) os dados do Diagnóstico Equidade 2026. Este levantamento é crucial para monitorar o avanço na implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas, visando promover a equidade e fortalecer as relações étnico-raciais no ambiente educacional.

Até o momento, o Ministério da Educação informou que 96% dos questionários já foram devidamente enviados, englobando 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Cerca de 1% dos formulários estão em fase de preenchimento, enquanto 3% ainda não foram iniciados.

O prazo inicial, que se encerrava na última quarta-feira (15), foi estendido pela pasta para permitir que mais redes pudessem cumprir a exigência.

As secretarias estaduais e municipais de educação devem realizar o envio das informações por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O MEC reforça o alerta de que a ausência do envio desses dados, realizado exclusivamente via Simec, pode resultar na inviabilização de repasses de futuros investimentos. Estes aportes financeiros são operacionalizados no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), essenciais para o desenvolvimento educacional.

O principal objetivo deste mapeamento é fornecer subsídios sólidos para a criação e aprimoramento de políticas públicas. Tais ações são focadas na superação das desigualdades étnico-raciais e no combate ao racismo presente nas escolas.

Adicionalmente, o diagnóstico visa monitorar de perto a efetividade da implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) em todas as redes públicas de ensino do país, conforme informado pelo MEC.

Equidade racial nas escolas

Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) congrega um conjunto de ações e programas educacionais. Seu foco principal é a promoção da educação para as relações étnico-raciais, o suporte à educação escolar quilombola e o tratamento de questões cruciais relacionadas às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino.

Os eixos da Pneerq estabelecem metas claras e mecanismos de monitoramento para diversas frentes. Isso inclui a formação contínua de profissionais da área de ensino para atuarem na educação para as relações étnico-raciais e na educação escolar quilombola, além do reconhecimento de práticas educacionais antirracistas.

A política também aborda a gestão de ações ligadas às desigualdades étnico-raciais na educação, a especificidade da educação escolar quilombola e a criação de protocolos de identificação e resposta a situações de racismo em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, entre outros pontos fundamentais.

O Diagnóstico Equidade 2026 está estruturado em dez eixos temáticos essenciais para a avaliação da implementação da equidade educacional:

• fortalecimento do marco legal;
• formação de gestores e profissionais da educação;
• gestão educacional;
• materiais didáticos e paradidáticos;
• currículo; financiamento;
• indicadores, avaliação e monitoramento;
• gestão democrática e mecanismos de participação social;
• educação escolar quilombola;
• e educação escolar indígena.