Comissão de Educação aprova priorização de recursos para escolas inclusivas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, uma proposta crucial que estabelece a prioridade no repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para escolas inclusivas. O objetivo central é fortalecer o atendimento e a infraestrutura dedicada a estudantes da educação especial, garantindo melhores condições de aprendizado em todo o território nacional.

Critérios de prioridade

A priorização no recebimento desses fundos será aplicada a instituições de ensino que se enquadrem em critérios específicos, buscando maximizar o impacto da medida. Terão prioridade as escolas que:

• Apresentem o maior déficit de acessibilidade, conforme identificado em diagnóstico do Ministério da Educação;
• Atendam ao maior número de estudantes da educação especial, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista;
• Estejam localizadas em municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica.

Mudanças na proposta original

A versão aprovada pelo colegiado, por recomendação do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), corresponde ao texto da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 598/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

O projeto original de Amom Mandel propunha alterações na legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o intuito de destinar recursos prioritariamente a escolas que possuíssem salas de recursos multifuncionais.

No entanto, o relator Duda Ramos argumentou que a forma mais eficaz e compatível para realizar esses repasses seria por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola. Este programa já direciona verbas federais diretamente às unidades escolares para melhorias na infraestrutura, manutenção e desenvolvimento de ações pedagógicas e inclusivas.

“Essa solução é a mais compatível com a organização federativa da educação nacional e com os instrumentos vigentes de apoio direto às unidades escolares”, justificou o deputado Duda Ramos, reforçando a adequação da medida.

Origem dos investimentos

O texto aprovado especifica que as despesas decorrentes desta priorização serão cobertas por dotações provenientes do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Quota Federal do Salário-Educação, garantindo a sustentabilidade financeira da iniciativa.

Próximos passos

A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo e ainda passará pela análise de outras comissões importantes da Câmara dos Deputados: a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a matéria necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.

Acesse o texto completo da proposta aprovada aqui.

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