A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta focada na saúde mental e na prevenção ao suicídio para agentes de segurança pública e defesa social. A medida busca estabelecer ações estatais contínuas de apoio psicológico para a categoria.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 2902/22. A proposta original previa apenas a criação da Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública.

A parlamentar unificou o texto a outros quatro projetos apensados. Com isso, a decisão altera a legislação do Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13.675/18) para assegurar medidas permanentes.

"Os profissionais enfrentam cotidianamente situações traumáticas e de alto estresse. Promover o cuidado com a saúde mental desses trabalhadores fortalece a segurança de toda a sociedade", destacou a relatora Flávia Morais.

Transparência e dados estatísticos

O substitutivo determina que o órgão central do Susp produza e colete estatísticas sobre transtornos mentais, violência autoinfligida e suicídio na categoria.

A publicação anual dos relatórios consolidados ficará a cargo do Programa Nacional de Qualidade de Vida do Profissional de Segurança Pública (Pró-Vida).

Esses documentos precisarão detalhar o número de casos, idade, sexo, cargo das vítimas e as medidas preventivas adotadas pelas corporações.

Ações de prevenção e suporte

O texto detalha estratégias de prevenção primária, secundária e terciária. Entre as medidas estão a criação de espaços de escuta qualificada e programas contra o abuso de álcool e drogas.

Também prevê a articulação com o Sistema Único de Saúde para diagnóstico precoce e pesquisas operacionais sobre assédio, além do apoio de capelanias e instituições religiosas.

Jornada flexível e próximos passos

A proposta garante adequação de jornadas para gestantes e lactantes, além de facilidades para agentes que cuidam de familiares com deficiência.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise de outras comissões antes de ir ao Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.