STF define data para retomar o julgamento da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 11 de setembro a retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa no Plenário Virtual. Os ministros analisarão a constitucionalidade das alterações aprovadas pelo Congresso Nacional que abrandam a regra responsável por barrar a candidatura de políticos condenados pela Justiça.

A tramitação da ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Rede Sustentabilidade, encontrava-se paralisada desde junho após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O magistrado liberou o processo para análise nesta sexta-feira (21).

Placar atual e prazos de inelegibilidade

Antes da interrupção, o placar acumulava 2 votos a 0 no sentido de rejeitar a flexibilização das regras. Os votos contrários às alterações na legislação foram proferidos pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O questionamento central envolve a Lei Complementar 219 de 2025, dispositivo que atenuou os limites de restrição eleitoral. O texto unificou em 12 anos o período máximo de punição para quem acumular diversas condenações por improbidade administrativa.

Além disso, a nova regra aprovada pelos parlamentares alterou a contagem do tempo de inelegibilidade de oito anos. A contagem passou a valer a partir da data da condenação, e não mais após o término do cumprimento da pena.

Impacto sobre candidaturas

Caso o STF entenda que os novos critérios são válidos, a decisão poderá beneficiar nomes conhecidos da política nacional. A liberação eventual abriria caminho para as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, Eduardo Cunha para deputado federal por Minas Gerais e Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.